Licença para tratamento de saúde do servidor

Quais são os tipos de Licença para Tratamento de Saúde do Servidor?

Licença dispensada de perícia, Perícia Singular e Junta Oficial.

Que informações devem estar no atestado para que a licença possa ser concedida?

O atestado deve conter:

  • nome do servidor;
  • nome do profissional emitente com CRM ou CRO;
  • nome da doença ou CID;
  • período de afastamento.

Se no atestado não constar o CID ou diagnóstico da doença, o servidor deverá passar por avaliação pericial presencial, mesmo no caso de licença menor ou igual a 5 (cinco) dias.

Quando a Licença para Tratamento de Saúde do Servidor é dispensada de perícia?

Quando os atestados concedidos são de até 5 (cinco) dias corridos. Além disso, o número total de dias de licença do servidor deve ser inferior a 15 dias no período de 12 meses.

Como devo proceder para entregar o atestado no caso de licença dispensada de perícia? Para onde encaminho?

O atestado deve ser encaminhado à Coordenadoria de Perícia e Assistência ao Servidor – CPASE (Avenida da Universidade, 2536, Benfica), juntamente com o formulário Licença para Tratamento de Saúde, devidamente assinado pela chefia imediata, em envelope lacrado, identificado e marcado como CONFIDENCIAL, constando o último dia trabalhado e telefone para contato com o servidor e sua chefia imediata.

Qual o prazo para a entrega do atestado no caso de licença dispensada de perícia?

O atestado deverá ser apresentado à unidade competente (CPASE) no prazo máximo de 5 dias corridos, contados da data de início do afastamento.
Se o prazo para entrega do atestado exceder os 5 dias corridos, deverá ser justificado e o servidor submetido a avaliação pericial presencial, cabendo ao perito a concessão de licença ou não.

Em que caso devo passar por perícia singular?

  • Para licença de até 120 dias, ininterruptos ou não, no período de 12 meses;
  • Para licença menor ou igual a 5 (cinco) dias corridos, quando o número total de dias de licença do servidor for superior ou igual a 15 dias no período de 12 meses;
  • Para licença menor ou igual a 5 (cinco) dias corridos, quando no atestado não constar o CID ou diagnóstico da doença;
  • Para licença menor ou igual a 5 (cinco) dias corridos, quando o prazo para entrega do atestado exceder 5 (cinco) dias corridos. Caso que deverá ser justificado e o servidor submetido a avaliação pericial presencial, cabendo ao perito a concessão de licença ou não.

Como devo proceder nos casos em que a licença com perícia singular se aplica?

Nesses casos, o servidor deve comparecer à CPASE em até 5 (cinco) dias corridos do início do afastamento, com documento de identificação e documentos comprobatórios de seu estado de saúde e tratamento. Não há necessidade de marcação prévia.

Não tenho condição de me locomover até a CPASE, como devo proceder?

Quando o servidor encontra-se impossibilitado de se locomover ou hospitalizado, ele pode solicitar uma perícia externa entrando em contato com a CPASE por meio dos telefones (85) 3366 7780 / 3366 7587 ou pelo e-mail cpase.progep@ufc.br.

Em que caso devo passar por Junta Oficial?

Para afastamento superior a 120 dias, ininterruptos ou não, no período de 12 meses. O servidor que, no curso da licença, julgar-se apto a retornar ao trabalho, deverá solicitar à CPASE a reavaliação da sua capacidade laborativa.

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